Termos Legais

Termos de Uso

Condições para uso do aplicativo Anota Pet. Leia atentamente antes de usar.

Última atualização: 21 de janeiro de 2025

Resumo dos Termos
Você Pode
  • • Usar o app gratuitamente
  • • Cadastrar múltiplos pets
  • • Exportar os seus dados
  • • Cancelar a qualquer momento
Você Não Pode
  • • Usar para fins comerciais
  • • Partilhar a sua conta
  • • Engenharia reversa
  • • Violar direitos autorais
Importante
  • • Não substitui veterinário
  • • Você é responsável pelos dados
  • • Termos podem mudar
  • • Uso por sua conta e risco
1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o Anota Pet, concorda com estes Termos de Uso. Se não concorda, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre si e o Anota Pet. Recomendamos guardar uma cópia.

2. Descrição do Serviço

O Anota Pet permite:

  • Registar e acompanhar informações dos seus animais
  • Controlar vacinas, medicamentos e tratamentos
  • Gerir gastos relacionados aos cuidados
  • Receber lembretes de cuidados importantes
  • Armazenar documentos e fotos
3. Conta de Utilizador
Criação:
  • Informações precisas e atualizadas
  • 18+ anos ou consentimento dos pais
  • Apenas uma conta por pessoa
  • Guarde a sua palavra‑passe
Responsabilidades:
  • Manter dados atualizados
  • Não partilhar a conta
  • Notificar uso não autorizado
  • Usar conforme estes termos
4. Uso Aceitável
✅ Permitido
  • Uso pessoal e não comercial
  • Registar informações verdadeiras
  • Partilhar dados com veterinários quando necessário
  • Efetuar backups
❌ Proibido
  • Uso comercial sem autorização
  • Comprometer a segurança
  • Engenharia reversa
  • Atividades ilegais
  • Sobrecarregar servidores
  • Violação de propriedade intelectual
5. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por, entre outros:

  • Perda de dados por problemas técnicos
  • Decisões baseadas nas informações do app
  • Problemas causados por terceiros
  • Uso inadequado do aplicativo
6. Contacto
Questões legais:

legal@anotapet.com

Suporte:

renansommerfeld@gmail.com

Tempo de Resposta:

Até 5 dias úteis

Ver Política de Privacidade Encerrar Conta